Cartão Ponto

Aviso Prévio

Como funciona o aviso prévio? Entenda!

Hoje vamos falar sobre o Aviso Prévio, um assunto muito importante para o trabalhador, afinal, o aviso prévio garante ao trabalhador um valor justo em sua demissão. No universo trabalhista, consta que quando uma das partes (empregador ou empregado) quer rescindir o contrato de trabalho, deve dar o chamado aviso prévio para a outra parte envolvida. Isso nada mais é do que um comunicado de vontade de rescindir o contrato de trabalho para que essa notificação não seja uma surpresa, o que faz com que o empregador possa sair à procura de outra pessoa para preencher a vaga ou que o empregado tenha tempo de procurar um outro serviço.

Aviso Prévio

Para entender bem esse conceito, basta desmembrar as palavras e, separadamente, ver o que elas tem a dizer:

Aviso = Comunicação /  Prévio = Antecedência

Logo, podemos afirmar que o Aviso Prévio é um comunicado feito previamente, seja por parte do empregado, ou do empregador, sobre um desligamento das atividades.

Ao cumprir o aviso prévio, o empregado recebe o valor salarial total do tempo trabalhado durante os trinta dias (que podem variar até noventa dias, conforme a lei que está em discussão e que foi editada em 2011) e, posteriormente, o acordo de demissão – e durante esse tempo ele continua assinando o cartão ponto e trabalhando normalmente, até a data final do aviso. Caso o trabalhador seja dispensado do aviso prévio pelo próprio contratante, ele também recebe uma indenização que é proporcional ao que ganharia quando estivesse trabalhando. O empregado também pode, por conta própria, dispensar o aviso prévio. Nesse caso, no entanto, ele não ganha nenhum valor adicional por essa decisão.

Vamos entender melhor como funciona o aviso prévio indenizado, o proporcional e a dispensa do aviso prévio?

Aviso Prévio Indenizado

Este é um ponto que levanta muitas dúvidas, porém, que é simples de ser compreendido. O aviso prévio indenizado, nada mais é, do que, o aviso acordado entre as duas partes – empregado e empregador. Mas em qual caso o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado?

Isso acontecerá quando o empregador encerrar o vínculo com o seu funcionário e pedir a sua saída imediata da empresa. Nesse caso, o empregado não trabalhará os últimos 30 dias que ele poderia estender seu vínculo. Porém, mesmo sem trabalhar, ele tem o direito, garantido em lei, de receber o salário proporcional aos 30 dias. O que muito se discute, e que está em vias de oficialização por parte do governo, é o aviso prévio proporcional, onde o trabalhador terá um direito que se estenderá de acordo com os anos de serviços prestados para a empresa que o demitiu. Entenda um pouco mais sobre o aviso prévio proporcional abaixo:

Aviso Prévio Proporcional

O aviso prévio no geral está presente numa lei criada em 1943, no famoso 1º de Maio (dia do trabalhador). A lei previu todos os direitos relacionados ao aviso prévio, além, é claro, de uma lista com outros benefícios para o trabalhador. Essa lei sempre esteve em discussão, buscando o seu aprimoramento, principalmente, no que diz respeito o aviso prévio proporcional, que já é citado desde 2011, numa lei assinada pela presidenta Dilma Roussef. Na lei 12.506/11, o aviso prévio proporcional deve ser pago aos funcionários que estiveram na empresa por mais de 13 meses, respeitando a seguinte tabela:

Tabela de Aviso Prévio Proporcional

Tabela de tempo de serviço e dias do aviso prévio (Conforme nota técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE)

Porém, a aplicação dessa tabela está em discussão no STF desde então, quando os ministros entenderão que essa lei cabia uma discussão mais aprofundada antes de sua aplicação definitiva. Até então, as empresas pagavam somente o valor correspondente a 30 dias, o que quer dizer, que, o funcionário, independente do tempo de serviços prestados, recebia uma aviso prévio relacionado a 30 dias de trabalho, ou seja, o valor do seu último salário.

O aviso prévio proporcional veio para garantir ao trabalhador um aumento gradativo, de acordo com o número de anos trabalhados, como vimos na tabela acima, respeitando o limite de 90 dias de aviso prévio. Para entender melhor, imagine que você está há 20 anos no seu trabalho e o RH resolve que haverá demissão sem justa causa. Nesse caso, o aviso prévio terá que ser de 90 dias, e o funcionário receberá pelos 3 meses, tendo, é claro, que cumprir com suas obrigações. Nesse caso, continua valendo a regra de 2 horas a menos de trabalho e 7 faltas não justificadas (onde o funcionário não receberá qualquer desconto).

A lei do aviso prévio proporcional, sendo aprovada em definitivo, poderá beneficiar os trabalhadores que haviam entrada com recursos no STF pedindo esse direito após a aprovação da lei de 2011. Porém, essa é uma discussão que ainda está sendo amadurecida pelos ministros do STF.

Dispensa do Aviso Prévio

A dispensa do aviso prévio acontece quando o funcionário pede demissão e não tem condições de cumprir os 30 dias do aviso prévio trabalhado. Isso acontece, principalmente, quando o trabalhador recebe uma proposta de outra empresa e sua admissão se fazer necessária imediatamente. Nesse caso, o trabalhador perde todos os direito relacionados ao aviso prévio, inclusive o proporcional. Talvez, aqui, aja uma vantagem justa para as empresas, pois o desligamento de um funcionário sem que aja um planejamento por parte do empregador, pode gerar transtornos até que aja a reposição do profissional.

Então, caso aja necessidade de um desligamento por parte do funcionário, o mesmo deve ficar ciente de que o salário correspondente ao aviso prévio não será pago, porém, não haverá um prejuízo tão grande, pois se ele pediu a conta para assumir outro trabalho, ele receberá o salário correspondente ao tempo trabalhado no novo emprego. Porém, caso o pedido de demissão seja feito sem que aja uma nova perspectiva de trabalho, a dispensa do aviso prévio pode ser prejudicial para as contas, principalmente, quando não há um planejamento prévio.

Aos empregadores fica a dica

Caso aja uma dispensa de um funcionário, que receberá o aviso prévio (indenizado ou trabalhado), e que o encerramento do vínculo coincida com o período de 30 dias da data base (período onde os sindicatos e empresas discutem os contratos coletivos de trabalho), caberá ao mesmo o direito da multa de um salário mínimo, pois, conforme a lei nº 7.238 – de 29 de outubro de 1984, o trabalhador não pode ser dispensado 30 dias antes do reajuste anual definido em convenção. Para ficar mais claro, veja as seguintes simulações:

- Caso o aviso prévio seja dado no dia 01/05/2013 ele terá validade até 30/05/2013. SE a data base é no dia 01/07/2013, não caberá a indenização adicional ao aviso prévio;

- Numa segunda simulação: caso o empregador dê o aviso prévio 30 dias antes da data base, caberá ao empregado receber a indenização adicional, pois sua demissão foi realizada durante os últimos 30 dias do salário antigo;

- E por fim, caso o aviso prévio se encerre no dia 08/07/2013, portanto, após a implementação da data base do ano, o funcionário não receberá o adicional, pois o valor que ele receberá de aviso prévio já estará de acordo com o novo salário da categoria.

As dicas acima valem, independente, se o funcionário se enquadre no aviso prévio proporcional, ou não.

Aviso prévio

Aviso prévio

Considerações Finais sobre o Aviso Prévio

O ideal para empresa e trabalhador é que a questão do aviso prévio seja conversada com uma boa antecedência do período em que o empregado tem de sair do emprego, já que muitos acordos são feitos para que ninguém saia no prejuízo – como, por exemplo, o trabalhador ser chamado de imediato para assumir outro cargo em outra empresa. No caso dos noventa dias de aviso prévio, conforme a perspectiva da nova lei trabalhista, talvez seja ainda mais interessante para a empresa um acordo indenizatório, uma vez que o prejuízo é grande, tanto para a empresa quanto para o trabalhador, que ainda terá de trabalhar por três meses em uma empresa onde não terá qualquer futuro.

O não cumprimento do aviso prévio e do pagamento do mesmo por qualquer motivo, por parte da empresa (a menos que seja demissão por justa causa, onde não existe, por lei, a obrigatoriedade do período de aviso), o trabalhador pode procurar a justiça trabalhista para requerer seus direitos. Da mesma forma, se a empresa se sentir lesada com o não cumprimento do aviso prévio pelo empregado, ela poderá deixar de pagar a indenização desse tempo no acordo final. Por isso, o diálogo é sempre a melhor saída, para ambas as partes.

Aviso Prévio

  • farley

    18/04/2013

    fui demitido no dia 16 estou no aviso previo indenizado tenho direito de receber meu adiantamento dia 20?

  • Joao

    17/06/2013

    fui demitido em 01/06/13 e tenho 3 anos completos , quanto tempo de aviso tenho que cumprir para a empresa 30 dias ou 39 . queria saber se teria que sair 2 horas antes de meu horario ?

  • samanta

    16/08/2013

    bom dia fui demitida recentemente e cumpri o meu aviso previo de 17 de junho a 22 de julho de 2013 e ate agora a minha empresa nao me pagou nada oque devo fazer?

    • Davidson

      25/10/2013

      Procure o sindicato vinculado ao ramo de trabalho da empresa em questão.

  • max philippe

    21/08/2013

    tenho que cumprir o aviso previo do dia 31/07 ate o dia 30/08. ate ai tudo bem, ate a data de hoje dia 21/08 trabalhei 7 dias, que na verdade deveria trabalhar mais ou menos uns 20 dias.. fui receber o vale. e falaram que eu não tinha direito? isso procede? obrigado

  • Paulo pereira barbosa

    22/10/2013

    tempo de serviço entrada 02/01/2012 demissão e aviso perve 23/09/2013 a 23/10/2013

  • maria martins

    15/01/2014

    pedi demissão,porém para que não houvesse descontos me propus de cumprir aviso,o aviso começou dia 03/01/2014 e iria terminar dia 02/02/2014.Apos dois dias de inicio do cumprimento do aviso o Rh me notificou que iria me suspender o aviso sem descontos.Porem quando fui receber a rescisão pagaram somente os dias trabalhados e 10 meses de ferias.se tivesse comprido o aviso no período previsto teria recebido o mês e os 11 meses de férias.Quem suspendeu o aviso foi o rh,a duvida é a seguinte : não teria que receber o aviso integral e as férias até fevereiro???

Deixe um comentário!



Conteúdo Grátis

Páginas